Ementa: INCLUI NO QUADRO DO ART. 2º DA LEI Nº 889, DE 30 DE JULHO DE 1986, ALTERADO PELA LEI Nº 1063, DE 25 DE SETEMBRO DE 1987, A CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR DE ENSINO ESPECIALIZADO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/07/1988