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  Lei Ordinária 1.099/1987 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE GEMINAÇÃO ENTRE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE MOSCOU, CAPITAL DA UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/11/1987
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/11/1987

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Lei Ordinária5.919/2015 17/07/2015Revoga Totalmente

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