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  Lei Complementar 149/2014

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011 - PLANO DIRETOR DECENAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2014

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Lei Complementar111/2011 01/02/2011Inclui§ 2º e § 3º ao art. 70; incisos III a V ao art. 140;
Lei Complementar111/2011 01/02/2011Alteratransforma o parágrafo único do art. 70 em § 1º

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