Ementa: DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS PREVISTAS NA LEI Nº 688/84 E 770/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/1987
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 29/10/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária770/1985 03/12/1985AlteraValores dos vencimentos
Lei Ordinária688/1984 18/12/1984AlteraValores dos vencimentos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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