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  Resolução 1.352/2016

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR FATOS DETERMINADOS ACERCA DO USO DOS RECURSOS, COMO TAMBÉM OS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS, RELACIONADOS COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/2016

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Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 2° do Art. 121; § 3° e § 4° do art. 121

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