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Resolução 924/2002

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO PARA ADEQUAÇÃO DAS NORMAS AO PROCESSO DE VOTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/06/2002

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	01/1977	01/01/1977	Revoga	Art. 276; Art. 277
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Art. 56, inciso IV
Resolução	01/1977	01/01/1977	Menciona	Art. 274
Resolução	01/1977	01/01/1977	Inclui	Art. 275-A e parágrafos
Resolução	01/1977	01/01/1977	Altera	alíenas a e b do art. 40; incisos I e II do art. 271; parágrafos do art. 273; § 6° do art. 274; § 3° dp art. 278

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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