Ementa: APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1983.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária378/1982 02/12/1982MencionaExercício de 1983

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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