Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.001/2021 23/07/2021MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para 2022
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 254; art. 255, § 5º; § 6º, inciso I e alíneas "a" e "b" dos incisos II e III; e § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.