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  Lei Ordinária 7.222/2022

Ementa: Inclui o Dia em memória às vítimas da Covid-19 no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/01/2022

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Inclui§ 3º ao art. 6º

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