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  Lei Ordinária 6.901/2021

Ementa: Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.387, de 2018, que institui o Serviço de Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 5º e § 7º
Lei Ordinária6.387/2018 13/07/2018Alteraart. 1º e art. 2º

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