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Resolução 1.540/2021

Ementa: ALTERA O § 4º DO ART. 346 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ DISPOSIÇÕES QUANTO À TRAMITAÇÃO DO PLC Nº 44/2021 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 16/11/2021

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	1.536/2021	20/09/2021	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso IV do art. 56
Resolução	01/1977	01/01/1977	Altera	Art. 346
Resolução	01/1977	01/01/1977	Altera	§ 4° do art. 346

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	1.578/2022	16/11/2022	Menciona	Art. 2°
Resolução	1.573/2022	07/06/2022	Menciona	Art. 2°

Sobre

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