Ementa: Aprova, com as ressalvas, alertas, determinações e recomendações propostas, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.318/2018 16/01/2018MencionaExercício de 2018
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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