Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 1.433/2020

Ementa: Dispõe sobre a economia orçamentária da Câmara Municipal referente à redução de gastos com contratos administrativos e autoriza a destinação desses recursos para ações emergenciais de combate à pandemia de Covid -19
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.131/2009 17/12/2009MencionaArt. 3°
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.