Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.724/2020

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO A IMÓVEIS PERTENCENTES À ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2020
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.707/2020 15/01/2020Mencionaexercício de 2020
Lei Ordinária5.808/2014 12/11/2014Mencionaart. 1º
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 5º e § 7º
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984Mencionaart. 61, inciso XXVI e seu § 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.