Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DA PRAÇA BARÃO DA TAQUARA, NA PRAÇA SECA, JACAREPAGUÁ, XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE PLANEJAMENTO 4, COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2020
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/2020