Melhore sua busca

  Lei Complementar 206/2019

Ementa: MODIFICA A ALÍNEA "C" DO ART. 16. DO DECRETO Nº 38.242, DE 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionainciso IV do art. 56 e § 3º do art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.