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  Lei Ordinária 6.433/2018

Ementa: CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2018
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 27/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.623/2013 01/10/2013Mencionaart. 12; Anexo IV
Lei Ordinária5.217/2010 01/09/2010Alteraitem "HABILITAÇÃO MÍNIMA" do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.311/2022 18/04/2022Menciona

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