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  Lei Complementar 196/2018

Ementa: PERMITE A CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NO LOTE 9 DA QUADRA 2 DO PAL 27403, SITUADO NA SUBZONA A-18A DO DECRETO 3.046, DE 27 DE ABRIL DE 1981, BARRA DA TIJUCA, XXIV RA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2018

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