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  Lei Complementar 189/2018

Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.372, DE 27 DE MARÇO DE 2002, QUE TORNA NON AEDIFICANDI AS ÁREAS QUE COMPREENDEM OS CAMPOS DE FUTEBOL DAS AGREMIAÇÕES E INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/2018

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Lei Ordinária3.372/2002 27/03/2002Revogainciso XVIII do art. 1º

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