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  Resolução 1.439/2018

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR E ACOMPANHAR OS CONTRATOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO COM EMPRESAS QUE COBRAM PEDÁGIOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, À EXCEÇÃO DO QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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