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  Decreto Legislativo 1.310/2017

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Luiz da Gama Mór.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2017

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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