Ementa: Altera o nome da estação do VLT localizada na Praça XV e cria o Largo do Almirante Negro João Cândido.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 27/12/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, §§ 5º e 7º
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

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