Ementa: Inclui o Dia da Consciência Jovem no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/11/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 07/11/2017

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Incluiinciso ao § 4º do art. 6º

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