Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização alertando a existência de tubulação de gás, da Companhia Estadual de Gás - CEG, localizadas no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 07/04/2017