Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.143/2017

Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Proteção Animal no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.731/2008 04/01/2008Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, §§ 5º e 7º; art. 107, XX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.053/2021 29/09/2021Menciona
Lei Ordinária7.051/2021 27/09/2021Menciona
Lei Ordinária6.998/2021 13/07/2021Menciona
Lei Ordinária6.884/2021 26/04/2021Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.