Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR A PARCERIA PÚBLICO PRIVADA ENTRE A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E A INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION - IFC MEMBRO DO GRUPO BANCO MUNDIAL, PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO SOLU
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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