Ementa: Inclui no currículo escolar do ensino fundamental das escolas públicas municipais do Rio de Janeiro o estudo de orientações básicas sobre educação financeira, economia doméstica e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/2016
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 22/03/2016