Ementa: Reconhece como logradouro público, sob a denominação de Praça dos Pretos Velhos, a área que menciona, no bairro de Inhoaíba.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.