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  Lei Ordinária 5.869/2015

Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Parque Estadual da Pedra Branca no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 01/07/2015

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