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  Lei Ordinária 5.858/2015

Ementa: Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas públicas do Município do Rio do Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/05/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 12/05/2015

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