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  Lei Ordinária 5.839/2015

Ementa: Cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/03/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/03/2015

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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