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  Resolução 1.332/2015

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR FATOS DETERMINADOS REFERENTES À SEGURANÇA DOS CICLISTAS, ÀS DENÚNCIAS DE EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM IRREGULARMENTE PEÇAS DE BICICLETAS, AOS ATROPELAMENTOS E AO DESRESPEITO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56; inciso IX do art. 45
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 121; Inciso XIII do art. 206; § 3° e § 4° do Art. 121

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