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  Lei Ordinária 5.805/2014

Ementa: Proíbe a utilização de veículos de tração animal em estabelecimentos de comercialização de materiais de construção no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/11/2014

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