Ementa: Concede a denominação de Orla Copacabana Ambiental Roberto Burle Marx ao canteiro central da Avenida Atlântica no trecho compreendido do Leme ao Posto 6 de Copacabana e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/09/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/09/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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