Ementa: Altera o Anexo Único da Lei nº 3.051, de 7 de julho de 2000, no que se refere à delimitação da Área de Especial Interesse Social denominada Vila Amizade/Canal das Taxas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/06/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 17/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.051/2000 07/07/2000IncluiAnexo II
Lei Ordinária3.051/2000 07/07/2000AlteraAnexo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.