Ementa: Inclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, o Centro de Orientação Cultural e Lazer da Família - Nós e as Crianças, como de utilidade pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/2014