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  Decreto Legislativo 1.042/2013

Ementa: Aprova Contas de Gestão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.983/2009 01/01/2009MencionaExercício de 2009
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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