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  Decreto Legislativo 1.041/2013

Ementa: Aprova Contas de Gestão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.751/2008 21/01/2008MencionaExercício de 2008
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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