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  Lei Ordinária 5.635/2013

Ementa: Inclui no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010, o Dia do Rio Parada Funk.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2013
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/12/2013

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010IncluiData comemorativa no § 9° do Art. 6°

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