Melhore sua busca

  Lei Complementar 127/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL - GM-RIO NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar100/2009 15/10/2009Mencionaart. 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.