Ementa: Ficam instituídas Ações de Promoções do Esporte "Adote um Atleta" e de Apoio às Federações de Esporte Olímpico e Paralímpico no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2012
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/03/2012

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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