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  Resolução 1.226/2012

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE DAR PROSSEGUIMENTO AO ACOMPANHAMENTO DOS ATOS QUE VÊM SENDO PRATICADOS ATRAVÉS DOS PODERES PÚBLICOS E PRIVADOS, RELATIVOS A ORGANIZAÇÃO E PREPARATIVOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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