Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ANALISAR COM CRÍTICAS E SUGESTÕES, A QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO TURISTA, VISANDO A COPA DO MUNDO DE 2014 E OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016, ASSIM COMO OS SEUS DESDOBRAMEN
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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