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  Lei Ordinária 5.342/2011

Ementa: Dá o nome de Carlos Alberto Ferreira (1957-2008) à praça existente e inominada no lado par do Jardim Novo, no Bairro de Realengo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 20/12/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

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