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  Lei Ordinária 5.304/2011

Ementa: Dispõe sobre a orientação das pacientes atendidas na Rede Oficial de Saúde do Município do Rio de Janeiro para o Banco Público de Célula de Sangue de Cordão Umbilical e Placenta (Rede Brasilcord).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/11/2011

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Lei Ordinária3.374/2002 27/03/2002Menciona

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