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  Lei Ordinária 5.267/2011

Ementa: Dispõe sobre noções do holocausto nazista na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/05/2011

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EDUCAÇÃO

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 332

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