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  Lei Ordinária 5.255/2011

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema promoverem a higienização dos óculos e equipamentos utilizados na apresentação de filmes em terceira dimensão (3d) e dá outras providência.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/03/2011

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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