Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.231/2011

Ementa: Altera, no quadro permanente de pessoal, a fixação numérica da categoria funcional que menciona e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/01/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.