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  Resolução 1.146/2009

Ementa: CRIA A CÂMARA JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/08/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.015/2005 05/08/2005Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaRegimento Interno

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.577/2022 18/10/2022Altera§ 1° do art. 1°; Art. 3° e § 1°; Art. 4° e § 3°

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