Ementa: APROVA O NOME DE ANDRÉ LUIZ MONTEIRO RODRIGUES PARA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo338/2003 06/08/2003MencionaArt. 4°
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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